Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
"Institui o programa "Terra Forte Ouro Branco" de fortalecimento das associações rurais, apoio à agricultura familiar e geração de renda no município, e dá outras providências."
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