Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Lei Zaira Cruz de Ouro Branco, que dispõe sobre a vedação de nomeação, posse e contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ouro Branco/RN, de pessoas condenadas, com decisão judicial transitada em julgado, por crimes de feminicídio, bem como por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação