Vinculos (OFC Nº 001/2026 - Oficio)

Altera a Lei Municipal n° 1.060, de 20 de março de 2025, para conceder reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério municipal. modifica dispositivos da Lei Municipal nº 997, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo e cargos em comissão, criando funções e adicionais remuneratórios; e altera a Lei Municipal n° 989, de 06 de Julho de 2022, que institui o Prêmio de Incentivo Financeiro para profissionais da Atenção Primária à Saúde, estabelecendo novos critérios de pagamento; e dá outras providências.