Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexado
Tramitação
Documento Acessório
Matérias Vinculadas
OFC Nº 001/2026 - Oficio
Listar Vinculos
Matéria Vinculada
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação
31/03/2026
Data Desanexação
Documento Administrativo
OFC Nº 001/2026 - Oficio
OpenAPI
