OFC Nº 001/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
1
Complemento
Ano
2026
Data
27/03/2026
Protocolo
55/2026
Assunto
Recurso Administrativo - Requerimento de Reconsideração e Processamento do Projeto de Lei 001-2026.
Interessado
Câmara Municipal de Ouro Branco
Autoria
Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN - PREF
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Altera a Lei Municipal n° 1.060, de 20 de março de 2025, para conceder reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério municipal. modifica dispositivos da Lei Municipal nº 997, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo e cargos em comissão, criando funções e adicionais remuneratórios; e altera a Lei Municipal n° 989, de 06 de Julho de 2022, que institui o Prêmio de Incentivo Financeiro para profissionais da Atenção Primária à Saúde, estabelecendo novos critérios de pagamento; e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Altera a Lei Municipal n° 1.060, de 20 de março de 2025, para conceder reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério municipal. modifica dispositivos da Lei Municipal nº 997, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo e cargos em comissão, criando funções e adicionais remuneratórios; e altera a Lei Municipal n° 989, de 06 de Julho de 2022, que institui o Prêmio de Incentivo Financeiro para profissionais da Atenção Primária à Saúde, estabelecendo novos critérios de pagamento; e dá outras providências.