| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Costa
Turno:
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"Institui diretrizes para utilização de QR Code como instrumento de transparência e acesso à informação nos órgãos públicos e nos meios digitais do Município de Ouro Branco, e dá outras providências."
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Costa
Turno:
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"Institui diretrizes para programa de recuperação fiscal (REFIS) do IPTU no município de Ouro Branco, e dá outras providências."
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Nogueira
Turno:
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"Dispõe sobre a denominação da fachada da Câmara Municipal de Tabelião Jackson Silva Pereira."
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Não informada |
4 -
Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: BANCADA PARLAMENTAR
Turno:
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"Convocação do Senhor Tailson da Silva Mata, Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos e atualmente responde Interinamente pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Ouro Branco/RN."
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Costa
Turno:
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"Solicitação de informações sobre controle de frequência (Ponto de presença) de advogado Antônio Aprígio, contratado pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN."
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Não informada |
6 -
Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Costa
Turno:
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"Requer a CONVOCAÇÃO da Sra. Bárbara Verônica D. de Souza Medeiros, Secretária Municipal de Saúde de Ouro Branco/RN, para comparecerem a esta Casa Legislativa."
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Não informada |
7 -
Moção nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Maiza
Turno:
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"Moção de parabéns a Heloá Oliveira Santos, pela sua aprovação no curso de medicina da UNIFIP/Patos-PB."
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Não informada |
