Indicação nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
para enviar Projeto de Lei do Executivo com intuito de alterar o artigo no 136 do Estatuto do Servidor Público Municipal que fala sobre a incorporação dos quinquênios, passando de 25% para 35%.
Indexação
Observação