Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 20 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 20 de 2025
Os Vereadores José Nogueira do Nascimento Júnior e Ana Maíza da Silva Medeiros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal — especialmente à
Secretaria Municipal de Educação, o presente Pedido de Informações, com base na Lei n? 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação