1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Marcos Costa
Número de Protocolo: 110
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"Institui diretrizes para utilização de QR Code como instrumento de transparência e acesso à informação nos órgãos públicos e nos meios digitais do Município de Ouro Branco, e dá outras providências."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Marcos Costa
Número de Protocolo: 112
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"Institui diretrizes para programa de recuperação fiscal (REFIS) do IPTU no município de Ouro Branco, e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Júnior Nogueira
Número de Protocolo: 113
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"Dispõe sobre a denominação da fachada da Câmara Municipal de Tabelião Jackson Silva Pereira."
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 14 de 2026
Autor: BANCADA PARLAMENTAR
Número de Protocolo: 116
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"Convocação do Senhor Tailson da Silva Mata, Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos e atualmente responde Interinamente pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Ouro Branco/RN."
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Marcos Costa
Número de Protocolo: 101
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"Solicitação de informações sobre controle de frequência (Ponto de presença) de advogado Antônio Aprígio, contratado pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN."
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Marcos Costa
Número de Protocolo: 108
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"Requer a CONVOCAÇÃO da Sra. Bárbara Verônica D. de Souza Medeiros, Secretária Municipal de Saúde de Ouro Branco/RN, para comparecerem a esta Casa Legislativa."
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 11 de 2026
Autor: Maiza
Número de Protocolo: 114
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"Moção de parabéns a Heloá Oliveira Santos, pela sua aprovação no curso de medicina da UNIFIP/Patos-PB."
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Aprovado
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