Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Ementa: DENOMINA “EDIFÍCIO MARIA CLEMENTINA DA SILVA (MARIA DE ANTÔNIO CHICÓ)”, AO PRÉDIO QUE ABRIGA O MANAIRAMA HOTEL, NESTE MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.