Parecer - Parecer Jurídico 002/2026 de 02/03/2026 por Mesa diretora da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN. (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico 002/2026

Data

02/03/2026

Autor

Mesa diretora da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN.

Ementa

Projeto de resolução nº 001/2026 - Regulamentação da Unidade de Controle Interno.

Indexação